ACP alerta para “riscos graves” na decisão do Governo sobre o ensino da condução
O Automóvel Club de Portugal (ACP) manifestou a sua profunda preocupação perante a decisão do Governo que altera o regime jurídico do ensino da condução, em particular no que diz respeita à introdução da aprendizagem com tutor para veículos ligeiros de passageiros. Adianta ainda o Automóvel Club de Portugal (ACP) que “ao retirar às escolas de condução a exclusividade do ensino prático e ao transferir essa responsabilidade para tutores de condução”, o Governo “demite-se da sua função reguladora”, criando um modelo que coloca em risco a segurança rodoviária e contribui para um cenário de desregulação incompatível com a proteção de vidas humanas.
autonews.pt @ 23-1-2026 15:32:00
Para a associação esta opção surge num contexto particularmente preocupante: “Portugal tem vindo a subir de forma consistente no ranking dos países da União Europeia com maior sinistralidade rodoviária. Acresce ainda o facto de, há mais de seis anos, não existir uma estratégia nacional de segurança rodoviária que enfrente de forma séria e estruturada este problema.”
O Club realça as propostas que já havia feiro relativamente ao ensino da condução
O ACP alertou atempadamente o Governo para a necessidade de regras claras, limites rigorosos e salvaguardas eficazes, sobretudo quando estão em causa vidas humanas. Nesse sentido, apresentou propostas concretas que permitem compatibilizar a modernização do ensino da condução com a manutenção de elevados padrões de segurança.
Entre as soluções defendidas pelo ACP destacam-se:
• A realização da formação com tutor apenas em locais especificamente definidos pelos municípios e totalmente fechados ao trânsito;
• A manutenção obrigatória da formação em escola de condução, com 28 horas de ensino teórico, um mínimo de 16 horas de condução e pelo menos 250 quilómetros percorridos;
• A atribuição exclusiva às escolas de condução da avaliação e da propositura dos candidatos a exame.
Adicionalmente o ACP espera que o Parlamento possa “corrigir as fragilidades da proposta” apresentada pelo Governo e assumir plenamente a sua responsabilidade.
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