Cidade de Madrid pretende alterar regulamentação dos Táxis

Introdução do conceito de táxi partilhado e tarifas pré-fixadas

A governação da cidade de Madrid pretende introduzir um novo regulamento para a atividade dos táxis nesta cidade espanhola. No essencial desta proposta surgem o conceito de serviço de táxi partilhado e a possibilidade de definição de tarifas pré-fixadas, juntamente com outras condições de regulação.

autonews.pt @ 12-2-2019 10:25:00

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No serviço táxi partilhado e na tarifa pré-fixada, o novo regulamento sugere que considerando a existência de meios tecnológicos que garantem os direitos dos clientes e gestão do negócio, fica aberta a possibilidade que os serviços pré-contratados possam ser realizados com contratação de tarifa por “lugar” e pagamento individual. É igualmente colocada a possibilidade de o utilizador conhecer antecipadamente o preço do serviço antes deste se realizar. No entender do município de Madrid, a introdução destes pontos de flexibilidade de serviço visam permitir que os táxis possam competir de forma mais justa com as plataforma VTC, como a Uber ou Cabify. No caso de serviços pré-contratados, pode ser definido um preço fixo, que não pode exceder a estimativa para a rota contratada, de acordo com as taxas atuais. Nesta situação madrilena, este regulamento também admite a possibilidade de o serviço ser realizado com veículos de até 9 lugares e admite que os titulares de licenças de táxis possam ser organizações jurídicas e não apenas pessoas físicas, bem como a possibilidade de ser estabelecido um limite máximo de horas diárias de trabalho da viatura. Adicionalmente esta proposta de regulamento obriga os táxis a incluírem uma impressora para permitir a emissão de comprovativos de serviço e ainda ser dotados de terminais móveis de pagamento.

autonews.pt @ 12-2-2019 10:25:00


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