Peugeot Portugal esclarece sobre mudança de contratos de garantia

De igual forma é falso que “A Peugeot assegurava a cobertura de garantias apenas aos donos de viaturas que fizessem as revisões nas oficinas da marca”, sendo que tal conclusão não resulta da nota de Consulta Pública emitida pela Autoridade da Concorrência publicada hoje.

Com base nas investigações realizadas pela Autoridade da Concorrência (Proc.2013/5) e que são de público acesso, entendeu a entidade supervisora que não foi demonstrado que a Peugeot condicionasse o accionamento da garantia legal (dois anos após a aquisição) à realização de serviços de manutenção e/ou reparação na sua rede de Reparadores Autorizados.

Em resultado das preocupações notificadas pela Autoridade da Concorrência em sede de “Apreciação Preliminar” ao nível de um contrato de extensão de garantia (garantia alargada), a Peugeot Portugal Automóveis optou por, voluntariamente, apresentar um conjunto de compromissos (publicados na íntegra em www.concorrencia.pt), com vista a demonstrar publicamente e assegurar a manutenção do escrupuloso cumprimento da Lei da Concorrência. Tratam-se de medidas que a Peugeot Portugal Automóveis voluntariamente assumiu e não de medidas impostas pela entidade supervisora.