Autódromos do Estado

Tal facto não é estranho o monopólio do Estado Português nesta área de actividade ou seja no caso do Autódromo do Estoril que através da sociedade PARPUBLICA é detentor de 100% do capital, e o Autódromo e Kartodromo do Algarve em que através da PORTUGAL CAPITAL VENTURES - Sociedade de Capital de Risco, S.A, NIF 502206128 pertencente maioritariamente ao Estado, adquiriu ou alocou através de uma Empresa PARKALGAR, Serviços, S.A., (negócio que não está explicito publicamente e que se desconhece a existência oficial desta empresa PARKALGAR., Serviços S.A.) de todas as Pistas da PARKALGAR Parques Tecnológicos e Desportivos, S.A. NIF 504 395 688.

Em devido tempo o KIB colocou oficialmente as suas objecções à Autoridade da Concorrência, quando esta publicamente colocou em discussão publica a hipótese do Estado intervir no Autódromo do Algarve, no entanto a referida Autoridade da Concorrência não teve em consideração os nossos argumentos. Anexamos a decisão publica da Autoridade da Concorrência que permite perceber aquilo que aqui estamos a apresentar.

Como consequência, temos tido ultimamente um agravamento desta concorrência desleal e monopolista quer nas actividades comerciais do Circuito de Velocidade Vasco Sameiro (KIB) quer o (CAM) na organização de provas oficiais promovidas pela FPAK – Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting e dadas por esta à exploração a entidades privadas. Os clubes que sustentam basicamente a actividade nos referidos Autódromos do Algarve e Estoril, praticam preços junto dessas entidades privadas (auto definidas como promotoras) que são insustentáveis quer para o CAM quer para o KIB para desenvolverem normal e saudavelmente a sua actividade.

O que acabamos de dizer pode ser ilustrado no quadro seguinte:

AUTÓDROMOS

2010

2011

2012

Estoril (100% do estado - Parpublica)

Facturação

                 3.994.567 €

                 2.445.889 €

                 3.207.697 €

Subsídios do Estado

                 3.858.750 €

                 2.654.250 €

                               -   €

Resultados líquidos

                    362.127 €

               -2.929.819 €

               -3.414.611 €

Algarve (do estado desde 2012 ?) i)

Facturação

              10.659.189 €

                 9.723.289 €

 ii)

Subsídios do Estado

                 1.593.708 €

                    466.767 €

 ii)

Resultados líquidos

              -4.073.422 €

               -9.175.782 €

ii)

NOTAS

i) - PARKALGAR Parques Tecnológicos e Desportivos, S.A. NIF 504 395 688

   - (PCV) PORTUGAL CAPITAL VENTURES Soc. Capital Risco NIF 502 206 128 é maioritariamente do Estado Português

    -  A Autoridade da Concorrência diz que a (PCV) cria e controla a 100% uma empresa PARKALGAR Serviços S.A.

    - Desconhece-se até hoje a existência oficial desta empresa PARKALGAR Serviços S.A.

    - O objecto desta suposta PARKALGAR, Serviços S.A. é locar à PARKALGAR Parques Tecnológicos e Desp, S.A.

      os activos Autódromo Internacional do Algarve, Kartodromo Internacional do Algarve e Pista Todo-o-Terreno

    - No portefólio da (PCV) existe a PARKALGAR S.A. como sendo sua participada.

    - Na (PCV) nenhuma referência existe a  PARKALGAR, Serviços S.A.

ii) - Dados não disponíveis ou por nós não encontrados

Questões às quais gostaríamos de  ter resposta:

    - Que contrato de locação existe entre PARKALGAR, Serviços S.A. e a PARKALGAR Parques Tecn. e Desp. S.A.?

    - Ou será que existe contrato de locação directo da (PCV) e a PARKALGAR Parques Tecn. e Desportivos, S.A.?

    - Qual o conteúdo do referido contrato de locação?

Refira-se que neste contexto mesmo que adverso o CAM – Clube Automóvel do Minho é e ao longo dos últimos anos também o foi, o maior Clube Português na área dos desportos motorizados.

Dado este comportamento dos Autódromos do Estoril e do Algarve, impõe-se as perguntas:

    - Vai o Estado averiguar quem está a lucrar com os elevados prejuízos de exploração dos Autódromos do  ESTORIL e do ALGARVE que pertencem ou são controlados pelo Estado?  

    - Vai o Estado Português tomar alguma posição para corrigir estas situações?

    - Poderemos aspirar no futuro a ter uma concorrência saudável nesta área?

Em nosso entender pode e deve o Estado corrigir estas situações poupando e corrigindo o esbanjamento de dinheiro publico que aqui se observa e assim criar as condições de mercado necessárias para excluir todos aqueles que vivem à custa dos dinheiros de todos nós, permitindo assim que empresas/clubes sãos possam continuar a viver e prosperar e evitar que aconteça o contrário, que é uma possibilidade caso nada seja corrigido nesta situação.