Governo quer criar carta de condução por pontos
O Governo vai avançar com uma proposta de lei para a introdução do sistema de carta de condução por pontos no país. Segundo a Lusa, a proposta deverá dar entrada na Assembleia da República até ao final de Março.
TSR @ 11-2-2015 11:20:46
Este sistema já é utilizado em vários países como a Espanha, que introduziu o sistema da carta de condução por pontos em 2007.
O Ministério da Administração Interna (MAI) não avança mais pormenores sobre o funcionamento da carta por pontos, remetendo os detalhes dos sistema para o momento de apresentação da proposta de lei.
A decisão de alterar o actual regime resulta de uma avaliação realizada no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e de uma análise comparativa com outros países.
A carta por pontos, defendida pela Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, é um sistema que implica que, a cada infracção, sejam descontados pontos na carta do condutor. Uma vez acumulados, esses pontos podem resultar na inibição de conduzir ou mesmo na cassação do título.
TSR @ 11-2-2015 11:20:46
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